Contrato de experiência: 90 dias não são 03 meses

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Indenização para taxista que teve perna mecânica danificada

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho. Uniformização. Desconsideração superior a dez minutos. Negociação coletiva. Artigo 7º, inciso XXVI, da CF/88.

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

O artigo 171, § 2°, VI do Código Penal é exceção ao artigo 70 do Código de Processo Penal?

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Indenização para casal que perdeu filha em acidente na BR101

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Edmundo ganha ação contra Luxemburgo

Stripper é presa por manter mão humana em jarro